Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9801/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pav. Rural Rod. Almiro M. de Souza - Trecho Figueirinha/Palmeira - 4.668,38m de extensão e 6,00m de largura
01511659000175
Rodovia Almiro Manoel de Souza, sn, Figueirinha a Palmeira, 88955000
Processo
Requerimento
132488
Processo
CRT/81980
Protocolo
19/09/2026 às 18:15
Emissão
22/09/2026 às 15:21
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132488.pdf
9801/2026
Emitido em 19/09/2026 às 18:14
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