Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9800/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO RURAL DE TRECHO DA AVENIDA ISAAC - LOCALIDADE DE PALMEIRA 2.684,85 metros
01511659000175
Av Isaac, sn, Palmeira, 88955000
Processo
Requerimento
132487
Processo
CRT/81979
Protocolo
19/09/2026 às 18:04
Emissão
23/09/2026 às 12:17
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132487.pdf
9800/2026
Emitido em 19/09/2026 às 18:04
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