Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação

n°. ----/----

CAMBORIU (FUCAM)
Equipe Técnica em Formação
Empreendimento
Residencial Porto Feliz

64495324000120

Rua Rio do Salto, s/n, Rio Pequeno, 88343589

Processo
Requerimento
132370
Processo
URB/82371
Protocolo
28/09/2026 às 13:32
Emissão
—
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis