Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9829/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
Construção de Cabeceiras de Ponte - Kit Defesa Civil - Linha Taquaral
82777244000140
linha taquaral, sn, 89745000
Processo
Requerimento
132235
Processo
CRT/82015
Protocolo
21/09/2026 às 13:38
Emissão
22/09/2026 às 07:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132235.pdf
9829/2026
Emitido em 21/09/2026 às 11:16
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