Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9680/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA ALTAMIR DOMINGOS
95780458000117
RUA ALTAMIR DOMINGOS, SN, MORRO GRANDE, 88717000
Processo
Requerimento
132154
Processo
CRT/81837
Protocolo
16/09/2026 às 16:07
Emissão
16/09/2026 às 16:48
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
ISENTAR TAXA PARA PREFEITURA DE SANGÃO
MOTIVO: Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”