Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9671/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA MARTINHO JOSE MACHADO
95780458000117
RUA MARTINHO JOSE MACHADO, SN, VILA DO SOL, 88717000
Processo
Requerimento
132149
Processo
CRT/81831
Protocolo
16/09/2026 às 15:13
Emissão
16/09/2026 às 16:47
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
ISENTAR TAXA PARA PREFEITURA DE SANGÃO
MOTIVO: Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”