Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9670/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA MARIO SORATO
95780458000117
RUA MARIO SORATO, SN, VILA DO SOL, 88717000
Processo
Requerimento
132139
Processo
CRT/81829
Protocolo
16/09/2026 às 15:03
Emissão
16/09/2026 às 16:47
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
ISENTAR TAXA PARA PREFEITURA DE SANGÃO
MOTIVO: Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”