Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9661/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA MANOEL ISIDIO ROCHA
95780458000117
RUA MANOEL ISIDIO ROCHA, SN, MORRO GRANDE, 88717000
Processo
Requerimento
132124
Processo
CRT/81822
Protocolo
16/09/2026 às 13:53
Emissão
16/09/2026 às 16:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
ISENTAR TAXA PARA PREFEITURA DE SANGÃO MOTIVO: Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132124.pdf
9661/2026
Emitido em 15/09/2026 às 13:45
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