Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9638/2026
IPIRA
Licença Concedida
Empreendimento
Construção de cabeceiras/Ponte - Kit Defesa Civil - L. Capelinha - IPIRA
82814260000165
LINHA CAPELINHA, SN, RURAL, 89669000
Processo
Requerimento
132045
Processo
CRT/81758
Protocolo
15/09/2026 às 16:14
Emissão
16/09/2026 às 15:13
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 132045.pdf
9638/2026
Emitido em 14/09/2026 às 16:50
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