Licença Ambiental de Operação

n°. ----/----

PALHOÇA (FCAM)
Documentação Complementar Solicitada
Empreendimento
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

19493353000107

Avenida do Papagaio, sn, Balneário Ponta do Papagaio, 88139320

Processo
Requerimento
131957
Processo
URB/81801
Protocolo
16/09/2026 às 12:58
Emissão
—
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

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