Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
9260/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS RUA TUBARÃO E PROJETADA
82916800000111
RUA TUBARÃO E PROJETADA, S/N, JARDIM ELIZABETE E LIRI, 88828082
Processo
Requerimento
131297
Processo
CRT/81324
Protocolo
02/09/2026 às 10:35
Emissão
04/09/2026 às 09:57
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por ser de administração direta com Município lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131297.pdf
9260/2026
Emitido em 01/09/2026 às 15:22
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