Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação R. Serafim J. Ramos (Trecho 02) (100m) - Lagoa de Fora (Blocos de concreto e meio-fio)
01511659000175
Rua Serafim Jeronimo Ramos, sn, Lagoa de Fora, 88955000
Processo
Requerimento
131092
Processo
CRT/81148
Protocolo
28/08/2026 às 11:13
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131092.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 11:12
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