Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua Pinto Gomes (542,92m) - Lagoinha (Brita graduada e meio-fio)
01511659000175
Rua Pinto Gomes, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
131082
Processo
CRT/81133
Protocolo
28/08/2026 às 10:05
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131082.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 10:04
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