Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA

n°. ----/----

BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua Pinto Gomes (542,92m) - Lagoinha (Brita graduada e meio-fio)

01511659000175

Rua Pinto Gomes, sn, Lagoinha, 88955000

Processo
Requerimento
131082
Processo
CRT/81133
Protocolo
28/08/2026 às 10:05
Emissão
Atividade
Documentos Disponíveis