Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Av. João Fernandes (1.848m) - Lagoinha (Blocos de concreto e meio-fio)
01511659000175
Av João Fernandes, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
131075
Processo
CRT/81130
Protocolo
28/08/2026 às 09:43
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131075.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 09:42
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