Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota
01511659000175
Av Porto Alegre, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
131072
Processo
CRT/81129
Protocolo
28/08/2026 às 09:31
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131072.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 09:31
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