Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Av. Almirante Tamandaré (894m) - Lagoinha (Brita graduada e meio-fio)
01511659000175
Av Almirante Tamandaré, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
131068
Processo
CRT/81125
Protocolo
28/08/2026 às 09:06
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131068.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 09:04
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