Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO GAIVOTA
Emissão da Licença ou Ato de Indeferimento
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Av. Alagoas (894m) - Lagoinha (Base de brita graduada e meio-fio)
01511659000175
Av Alagoas, sn, Lagoinha, 88955000
Processo
Requerimento
131065
Processo
CRT/81123
Protocolo
28/08/2026 às 08:51
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 131065.pdf
Emitido em 28/08/2026 às 08:48
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