Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8891/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua Octávio Piva (421m) - Jardim Ultramar, (Blocos de concreto, meio-fio e drenagem)
01511659000175
Rua Octávio Fernando Piva, sn, Jardim Ultramar, 88955000
Processo
Requerimento
130928
Processo
CRT/81015
Protocolo
26/08/2026 às 10:26
Emissão
26/08/2026 às 11:22
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130928.pdf
8891/2026
Emitido em 26/08/2026 às 10:25
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