Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8890/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua José Mouro (204m) - Jardim Ultramar (Inclui blocos de concreto, meio-fio e drenagem)
01511659000175
Rua José Mouro, sn, Jardim América, 88955000
Processo
Requerimento
130924
Processo
CRT/81014
Protocolo
26/08/2026 às 10:15
Emissão
26/08/2026 às 11:21
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130924.pdf
8890/2026
Emitido em 26/08/2026 às 10:10
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