Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8884/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua das Garças (189m) - Village Dunas.
01511659000175
Rua das Garças, sn, Village Dunas, 88955000
Processo
Requerimento
130849
Processo
CRT/81009
Protocolo
26/08/2026 às 09:20
Emissão
26/08/2026 às 11:20
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130849.pdf
8884/2026
Emitido em 26/08/2026 às 09:18
Download