Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8630/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Instalação de playground (parques) infantis
82916800000111
Diversos, s/n, Diversos, 88820000
Processo
Requerimento
130467
Processo
CRT/80703
Protocolo
19/08/2026 às 10:47
Emissão
20/08/2026 às 09:34
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por ser de administração direta com município Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130467.pdf
8630/2026
Emitido em 19/08/2026 às 10:44
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