Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8548/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota
01511659000175
DA RUA JOÃO VITORINO BARBOSA, sn, Rua Nova, 88955000
Processo
Requerimento
130354
Processo
CRT/80618
Protocolo
17/08/2026 às 18:24
Emissão
18/08/2026 às 08:33
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130354.pdf
8548/2026
Emitido em 17/08/2026 às 18:23
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