Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8545/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da Rua Adolfo Konder (55m) com blocos de concreto sextavado e meio-fio - bairro Praia Gaivota
01511659000175
Rua Adolfo Konder, sn, Praia Gaivota, 88955000
Processo
Requerimento
130350
Processo
CRT/80615
Protocolo
17/08/2026 às 18:02
Emissão
18/08/2026 às 08:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Pref. Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130350.pdf
8545/2026
Emitido em 17/08/2026 às 18:01
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