Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8544/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica da Rua José Mouro (entre Rua 14 e 4ª Avenida), Jardim Ultramar - 204
01511659000175
Rua I - R. José Mouro, sn, Jardim Ultramar, 88955000
Processo
Requerimento
130349
Processo
CRT/80612
Protocolo
17/08/2026 às 17:50
Emissão
18/08/2026 às 08:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Pref. Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130349.pdf
8544/2026
Emitido em 17/08/2026 às 17:50
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