Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8543/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação da R Lino Demetrio Coelho (297m) com blc de conc sextavado e assentamento de meio-fio - Bairro Rua Nova
01511659000175
Rua Lino Demetrio Coelho, sn, Rua Nova, 88955000
Processo
Requerimento
130348
Processo
CRT/80604
Protocolo
17/08/2026 às 17:43
Emissão
18/08/2026 às 08:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130348.pdf
8543/2026
Emitido em 17/08/2026 às 17:40
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