Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
BALNEÁRIO BARRA DO SUL
Documentação Complementar Solicitada
Empreendimento
Município de Balneário Barra do Sul
95954509000180
Avenida São Francisco do Sul, 329, CENTRO, 89247000
Processo
Requerimento
130287
Processo
CRT/80584
Protocolo
17/08/2026 às 13:34
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Processo isento de taxa por se tratar de Licenciamento realizado pela Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 130287.pdf
Emitido em 17/08/2026 às 13:06
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Formulário de Caracterização do Requerimento 130287.pdf
Emitido em 17/08/2026 às 13:06
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