Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8434/2026
GAROPABA (IMAG)
Licença Concedida
Empreendimento
Rua Inácio Jose Martins
82836057000190
RUA INÁCIO JOSÉ MARTINS, s/n, SURIU, 88495000
Processo
Requerimento
130127
Processo
CRT/80489
Protocolo
13/08/2026 às 18:30
Emissão
14/08/2026 às 14:33
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme Art. 4.º LEI 2.460, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Que dispõe sobre a criação da taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM), a taxa de prestação de serviços ambientais municipais (TPASM), a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e dá outras providências.