Licença Ambiental de Operação Corretiva

n°. ----/----

BOMBINHAS (FAMAB)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
MARCO AURÉLIO FIRMO

66578728953

AVENIDA GIRASSOL, 1959, MORRINHOS, 88215000

Processo
Requerimento
129970
Processo
URB/81095
Protocolo
27/08/2026 às 13:45
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis