Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8482/2026
GAROPABA (IMAG)
Licença Concedida
Empreendimento
Rua Das Bromélias
82836057000190
Rua Das Bromélias, S/N, Gamboa, 88495000
Processo
Requerimento
129905
Processo
CRT/80413
Protocolo
12/08/2026 às 17:53
Emissão
17/08/2026 às 13:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme Art. 4.º LEI 2.460, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Que dispõe sobre a criação da taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM), a taxa de prestação de serviços ambientais municipais (TPASM), a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e dá outras providências.