Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8484/2026
GAROPABA (IMAG)
Licença Concedida
Empreendimento
Rua Águas Nascentes
82836057000190
Rua Águas Nascentes, S/N, Gamboa, 88495000
Processo
Requerimento
129903
Processo
CRT/80411
Protocolo
12/08/2026 às 17:50
Emissão
17/08/2026 às 13:39
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme Art. 4.º LEI 2.460, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Que dispõe sobre a criação da taxa de licenciamento ambiental municipal (TLAM), a taxa de prestação de serviços ambientais municipais (TPASM), a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) e dá outras providências.