Renovação de Licença Ambiental de Operação

n°. ----/----

BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMP)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
RESIDENCIAL PALM BEACH

49201755000143

RUA Rufino Manoel de Borba, s/n, centro, 88380000

Processo
Requerimento
129736
Processo
URB/23709
Protocolo
13/08/2026 às 13:21
Emissão
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

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