Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8125/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - LIMPEZA DE CANAL (VALO) – COMUNIDADE MUTUCA, COM EXTENSÃO DE 1.775,51M
01511659000175
Comunidade Mutuca, Sn, Mutuca, 88955000
Processo
Requerimento
129678
Processo
CRT/80172
Protocolo
06/08/2026 às 15:57
Emissão
07/08/2026 às 10:06
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129678.pdf
8125/2026
Emitido em 06/08/2026 às 15:56
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