Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA

8125/2026

BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - LIMPEZA DE CANAL (VALO) – COMUNIDADE MUTUCA, COM EXTENSÃO DE 1.775,51M

01511659000175

Comunidade Mutuca, Sn, Mutuca, 88955000

Processo
Requerimento
129678
Processo
CRT/80172
Protocolo
06/08/2026 às 15:57
Emissão
07/08/2026 às 10:06
Atividade
Documentos Disponíveis