Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8124/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - LIMPEZA DE CANAL (VALO) – COMUNIDADE MUTUCA, COM EXTENSÃO DE 1.775,51M
01511659000175
Comunidade Mutuca, Sn, Mutuca, 88955000
Processo
Requerimento
129675
Processo
CRT/80171
Protocolo
06/08/2026 às 15:50
Emissão
18/08/2026 às 08:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129675.pdf
8124/2026
Emitido em 06/08/2026 às 15:50
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