Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8230/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS RUA PERNAMBUCO TRECHO 01
82916800000111
RUA PERNAMBUCO, S/N, Bairro Demboski, 88820000
Processo
Requerimento
129669
Processo
CRT/80252
Protocolo
10/08/2026 às 10:45
Emissão
11/08/2026 às 11:42
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por ser de administração direta com município lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129669.pdf
8230/2026
Emitido em 06/08/2026 às 16:47
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