Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8044/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA MARIA MACHADO ROCHA
95780458000117
RUA MARIA MACHADO ROCHA, SN, VILA DO SOL, 88717000
Processo
Requerimento
129449
Processo
CRT/80091
Protocolo
05/08/2026 às 11:35
Emissão
05/08/2026 às 14:10
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129449.pdf
8044/2026
Emitido em 04/08/2026 às 13:22
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