Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8043/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA GUIDO FLORES
95780458000117
RUA GUIDO FLORES, SN, RIO RINCÃO, 88717000
Processo
Requerimento
129445
Processo
CRT/80090
Protocolo
05/08/2026 às 11:34
Emissão
05/08/2026 às 14:09
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129445.pdf
8043/2026
Emitido em 04/08/2026 às 11:59
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