Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8042/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA DAS PALMEIRAS
95780458000117
RUA DAS PALMEIRAS, SN, SANTA APOLONIA, 88717000
Processo
Requerimento
129444
Processo
CRT/80089
Protocolo
05/08/2026 às 11:32
Emissão
05/08/2026 às 14:09
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129444.pdf
8042/2026
Emitido em 04/08/2026 às 11:53
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