Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8040/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA ANTONIO ALMEIDA
95780458000117
RUA ANTONIO ALMEIDA, SN, MORRO GRANDE, 88717000
Processo
Requerimento
129442
Processo
CRT/80087
Protocolo
05/08/2026 às 11:12
Emissão
05/08/2026 às 14:09
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129442.pdf
8040/2026
Emitido em 04/08/2026 às 11:45
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