Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7732/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Drenagem pluvial R. Geral Comunidade Mutuca, Bairro Nova Santa Fé 442,67m
01511659000175
Rua Geral, sn, Nova Santa Fé, 88955000
Processo
Requerimento
129083
Processo
CRT/79736
Protocolo
29/07/2026 às 07:39
Emissão
29/07/2026 às 09:31
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129083.pdf
7732/2026
Emitido em 29/07/2026 às 07:38
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