Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7731/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Drenagem pluvial Av. Santa Catarina Trecho 03: R. Garopaba - Av. Interpraias 188m - Bairro Santa Fé
01511659000175
Av Santa Catarina, sn, Santa Fé, 88955000
Processo
Requerimento
129081
Processo
CRT/79735
Protocolo
29/07/2026 às 07:33
Emissão
29/07/2026 às 09:31
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129081.pdf
7731/2026
Emitido em 29/07/2026 às 07:32
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