Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7730/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Drenagem pluvial Av. Santa Catarina Trecho 02: R. Pelotas - R. Garopaba 405m - Bairro Santa Fé
01511659000175
Av Santa Catarina, sn, Santa Fé, 88955000
Processo
Requerimento
129080
Processo
CRT/79734
Protocolo
29/07/2026 às 07:26
Emissão
29/07/2026 às 09:32
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 129080.pdf
7730/2026
Emitido em 29/07/2026 às 07:24
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