Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7658/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
Construção de cabeceiras/Ponte - Kit Defesa Civil - Linha São Luiz - PCB
82777244000140
rural, sn, rural, 89745000
Processo
Requerimento
128942
Processo
CRT/79656
Protocolo
27/07/2026 às 15:30
Emissão
28/07/2026 às 08:01
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128942.pdf
7658/2026
Emitido em 27/07/2026 às 13:47
Download