Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7687/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO PRIMEIRO DE MAIO
82916800000111
A ALTAMIRO GUIMARÃES, S/N, PRIMEIRO DE MAIO, 88820000
Processo
Requerimento
128941
Processo
CRT/79659
Protocolo
27/07/2026 às 15:35
Emissão
28/07/2026 às 10:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento por ser de administração direta com município lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128941.pdf
7687/2026
Emitido em 27/07/2026 às 13:32
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