Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7635/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Pavimentação asfáltica Rod. Pasqualin cechinel ICR-360
82916800000111
Rod. Pasqualin cechinel ICR-360, s/n, ESPLANADA, 88820000
Processo
Requerimento
128826
Processo
CRT/79608
Protocolo
27/07/2026 às 09:19
Emissão
27/07/2026 às 15:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com município lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128826.pdf
7635/2026
Emitido em 24/07/2026 às 13:36
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