Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
8041/2026
ITAPEMA (FAACI)
Licença Indeferida
Empreendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA - RIO FABRÍCIO
82572207000103
AV. CELSO RAMOS, 134, CENTRO, 88220000
Processo
Requerimento
128815
Processo
CRT/79540
Protocolo
24/07/2026 às 12:16
Emissão
21/08/2026 às 16:06
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa conforme lei municipal 3000/2011.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128815.pdf
8041/2026
Emitido em 24/07/2026 às 11:41
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