Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7686/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA ICR 250 - ESTRADA LINHA TRÊS RIBEIRÕES
82916800000111
LINHA TRÊS RIBEIRÕES, s/n, NOSSA SENHORA DE FATIMA, 88820000
Processo
Requerimento
128811
Processo
CRT/79609
Protocolo
27/07/2026 às 09:20
Emissão
28/07/2026 às 11:00
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com município lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128811.pdf
7686/2026
Emitido em 24/07/2026 às 10:52
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