Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7684/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS PROJETADA I E RUA JORGE ANTONIO VIEIRA
82916800000111
UA PROJETADA I E RUA JORGE ANTONIO VIEIRA, s/n, vila nova, 88820000
Processo
Requerimento
128801
Processo
CRT/79611
Protocolo
27/07/2026 às 09:21
Emissão
28/07/2026 às 10:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com município lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128801.pdf
7684/2026
Emitido em 24/07/2026 às 10:28
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