Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7368/2026
NOVA VENEZA (FUNDAVE)
Licença Concedida
Empreendimento
PREFEITURA DE NOVA VENEZA
82916826000160
RUA IMIGRANTE LUIS GAVA, 355, CENTRO, 88865000
Processo
Requerimento
128168
Processo
CRT/79272
Protocolo
20/07/2026 às 13:02
Emissão
30/07/2026 às 10:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento da cobrança da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais de acordo com a Lei Municipal no 2.416 de 2014, Art. 10o.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128168.pdf
7368/2026
Emitido em 16/07/2026 às 13:35
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Formulário de Caracterização do Requerimento 128168.pdf
7368/2026
Emitido em 16/07/2026 às 08:43
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