Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
IÇARA (FUNDAI)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA E.M.E.F. MARIA BARCELOS PUZISKI
82916800000111
ESTR. TRÊS RIBEIRÕES ICR-250, 37, Jardim Elizabete, 88820000
Processo
Requerimento
128139
Processo
CRT/79127
Protocolo
16/07/2026 às 11:08
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento de taxa por ser de administração direta com o municipio Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128139.pdf
Emitido em 16/07/2026 às 08:07
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Emitido em 16/07/2026 às 08:07
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