Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7179/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Mnicípio de Balneário Gaivota - Pavim. Av. Barramares (5ª-7ª Av.), 417,90m blocos concreto sextavado, c/ meio-fio e drenagem, bairro Jardim Ultramar.
01511659000175
Av Barramares, sn, Jardim Ultramar, 88955000
Processo
Requerimento
128076
Processo
CRT/79064
Protocolo
15/07/2026 às 10:16
Emissão
15/07/2026 às 14:57
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128076.pdf
7179/2026
Emitido em 15/07/2026 às 10:15
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